publicadono portal da camara dos deputados em 26/05/2008 20h19
O defensor público do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude do Distrito Federal Sérgio Domingos enfatizou, na palestra desta segunda-feira da Comissão de Educação e Cultura, que a divisão entre criança e adolescente, da forma como é feita no Brasil, serve apenas para penalizar a infância.
Ele ressaltou que o conceito de "criança" é o de um ser humano em formação e, portanto, as convenções internacionais não fazem distinção entre as crianças menores de 12 anos e aquelas que têm entre 12 e 18 anos.
Ele defendeu que todas as políticas públicas para a infância sejam tratadas de forma prioritária, para assegurar às crianças uma família "afetiva", não apenas biológica. "Se pudermos conciliar a família biológica com a afetiva, melhor", afirmou. Ele defendeu as políticas de reestruturação das famílias em situação de risco socioeconômico, especialmente aquelas em que há afeto entre pais e filhos, apesar das dificuldades econômicas.
Em relação à guarda, em abrigos, de crianças agredidas pelos pais ou por outros integrantes da família, Sérgio Domingos criticou a retirada da criança do lar enquanto o agressor permanece solto, freqüentando a casa. Segundo ele, isso significa penalizar a vítima da agressão, e não o criminoso. Ao mesmo tempo, o defensor ressaltou a importância da opinião da própria criança sobre a sua situação, especialmente em relação à família afetiva. "Não é o casal que adota a criança, mas a criança que adota o casal", enfatizou.
Licença-maternidade
Sérgio Domingos destacou a necessidade de igualar as licenças maternidade e paternidade, especialmente no caso de adoção. Todos os palestrantes defenderam a igualdade entre as licenças concedidas para mães biológicas ou afetivas. Alguns chegaram a reivindicar mais tempo para as mães que adotam crianças maiores de idade, pois o tempo de adaptação à família seria maior.
Para a coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, Esther Dias Cruvinel, é preciso que também os homens, especialmente nos casos em que adotam sozinhos uma criança, tenham direito à licença do trabalho. Para Sérgio Domingos, esse tipo de ação revelaria um olhar sobre a criança como portadora de direitos, e não mais como objeto do poder paterno.
A presidente do Projeto Aconchego, Soraya Kátia Pereira, falou sobre os projetos que a organização não-governamental desenvolve, como o Apadrinhamento Afetivo (www.projetoaconchego.org.br).
Reportagem - Cristiane Bernardes
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior
